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O assédio moral no ambiente de trabalho é uma das principais causas de ações trabalhistas no Brasil. Condutas que expõem o trabalhador a situações humilhantes ou abusivas podem gerar indenização por danos morais e até rescisão indireta do contrato.

A Reforma Trabalhista promoveu alterações significativas na Consolidação das Leis do Trabalho, mas não suprimiu direitos fundamentais do trabalhador.

A rescisão indireta é um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho que permite ao trabalhador encerrar o contrato quando o empregador comete falta grave.